Acusada
de promover demissão de servidores públicos concursados, quebra de
sigilo bancário, bloqueio de pagamentos e relotação de funcionários
efetivos, a prefeita Roberta Barreto (PMDB) pode ser afastada do cargo
por improbidade administrativa.
O promotor de Justiça
Fernando Berniz Aragão, que responde pela Promotoria de Icatu, da qual
Axixá é termo judiciário requer em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa ajuizada no dia 15 de fevereiro no Ministério
Público Estadual o afastamento da prefeita. Entre os atos ilegais está à
solicitação aos funcionários públicos municipais para apresentação dos
extratos bancários dos últimos meses de 2012 no recadastramento de
servidores, o que caracteriza quebra de sigilo bancário, podendo ser determinada apenas pelo Poder Judiciário.
Além
disso, servidores efetivos de Axixá foram dispensados dos seus postos
de trabalho, tiveram pagamentos sustados e alguns foram relotados.
Leonardo Lopes, agente administrativo da Secretaria Municipal de Administração,
sob comando da irmã da prefeita Rafaela Barreto, foi um dos cinco
servidores municipais afastado de suas funções: “Nós fomos afastados sem
nenhum motivo e sem comunicação. Fomos expulsos da prefeitura dia oito
de janeiro”, denuncia Lopes que conseguiu graças a um mandato de
segurança sua relotação, agora numa escola municipal da zona rural.
O servidor ainda denuncia que dez agentes de saúde e dez agentes de endemias continuam afastados e sem receber seus pagamentos, mesmo diante da ordem de reintegração da justiça. O promotor Fernando Berniz explica que o afastamento do servidor público efetivo só pode ser feito mediante procedimento administrativo ou sindicância.
A
ex-prefeita Sônia Campos (PRB) que ficou no cargo por oito anos reforça
as denúncias de desmandos políticos da atual gestora: “Desde que ela
assumiu é esse desmando e perseguição a funcionários.”, denuncia Sônia
que ainda afirma que a cidade na verdade, está sendo governada pela mãe
da prefeita, Júlia Barreto: “Quem governa é a mãe dela que é ficha suja e
não pôde ser candidata”, revelou.
Afastamento
O servidor ainda denuncia que dez agentes de saúde e dez agentes de endemias continuam afastados e sem receber seus pagamentos, mesmo diante da ordem de reintegração da justiça. O promotor Fernando Berniz explica que o afastamento do servidor público efetivo só pode ser feito mediante procedimento administrativo ou sindicância.
Afastamento
O
promotor Fernando Berniz que defende o afastamento da prefeita explica
que a medida serve para: “Prevenir que prejudique a instrução
processual, valendo-se da autoridade que lhe confere o cargo.” O
promotor ainda acrescenta que a medida seria necessária como forma de
proteger a integridade de documentos públicos e para assegurar que os
servidores que representam à Promotoria de Justiça deponham em juízo de
forma livre e sem receio de sofrer retaliações.
A assessoria da peemedebista Roberta Barreto primeiro informou que a prefeita estava em reunião com sua equipe
jurídica e que até o final da tarde emitiria uma nota oficial sobre as
denúncias e o possível afastamento, porém um novo contato por parte de
sua equipe foi feito e neste foi afirmado que ela não irá se posicionar.
(Marcus Saldanha)
Fonte: O Imparcial
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