O jornal Diário do Povo desta
sexta-feira (08/06), divulgou que o Tibunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) criou uma equipe especial para ficalizar os prefeitos que
decretaram situação de emergência em decorrência da seca. Segundo o
presidente da casa, a rede de fiscalização e
controle envolve órgãos como o Ministério Público, Controladoria Geral
do Estado e Polícia Federal, que também será acionada. O objetivo é
evitar que, no ano eleitoral, haja desvio ou mau uso do dinheiro
destinado ao socorro às vítimas da seca, principalmente no semiárido.
A situação de emergência é uma condição
especial onde o prefeito pode flexibilizar ou os regiores da lei e
evitar, por exemplo, a licitação para a compra de alimentos em ou
equipamentos que viesem beneficiar as as famílias atingidas pela seca.
"Vamos ter mais controle e ver as prestações de contas dos municípios em
emergência. Muitas vezes, pode até justificar situação em que se cria
burocracia desnecessária para determinadas coisas. Não queremos emperrar
nada. Não vamos criar excesso de formalização, mas temos que manter um
controle para evitar desvios e irregularidades".
O conselheiro informou que a fiscalização se dá nos moldes do que
determina a Constituição Federal. "Então vai ser uma equipe específica
para fiscalizar isso", adiantou.
O presidente do TCE disse que a rede de
fiscalização que envolve TCE, TCU, MPE, MPF, CGE, CGU e a Polícia
Federal está atenta para monitorar e ver se há infrações na aplicação
dos recursos definidos para minimizar os efeitos da seca do semiárido.
"Se houver alguma infração neste sentido, vamos apurar o crime, ver os
abusos, as irregularidades e adotar as providências, inclusive
eleitoriais.
Estamos vigilantes quanto a isso". Casos de irregularidades pode ainda
resultar num processo que resulta na inegibilidade do gestor.
Fonte: Diário do Povo
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